Enquanto aposentados do INSS só terão aumento em 2014, ministros do STF fixaram o valor do salário em 32.147,90

Descaso e desrespeito com aposentados do INSS; Autoridades brasileiras desrespeitam e ignoram constituição federal

Caro leitor,

O texto abaixo foi extraído do site Jornal do Povo.

Aposentados têm direito a uma aposentadoria digna!

As autoridades brasileiras desconhecem totalmente a Constituição Federal, onde está expresso, em bom português, o seguinte: “Todos são iguais perante a lei”. O Salário mínimo do trabalhador brasileiro é R$ 622,00. O aposentado do Regime Geral da Previdência Social que contribuiu para ter uma aposentadoria de valor superior ao salário mínimo ganha em média R$ 867,00. É desse mesmo aposentado que os legisladores brasileiros, burlando a nossa Lei, vêm gradativamente retirando seu direito adquirido de ter o valor de sua aposentadoria reajustado pelo mesmo aumento dado ao salário mínimo.

Os mesmos legisladores que negam aos trabalhadores aposentados o seu direito a uma sobrevivência digna acabam de aprovar um aumento de 20,29% para os companheiros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já ganham um régio salário de R$ 26.723,13, elevando-o para R$ 32.147,90. É claro que estão cientes e até contentes (os legisladores), pois tal aumento também será logo repassado para eles.

Veja as notícias abaixo:

INSS: Aposentadorias só terão aumento real após 2013

Durante a inauguração de novas instalações da agência do INSS no Plano Piloto, em Brasília (DF), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho confirmou ontem que os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o piso (R$622) não terão, neste ano, reajuste acima da inflação. No entanto, o ministro garantiu que haverá espaço para negociações sobre aumento real a esses segurados em 2013, que incidiria nos benefícios somente a partir de 2014.

Em recente entrevista exclusiva a O DIA, Garibaldi esclareceu que a crise financeira internacional minou a possibilidade de reajuste acima da inflação para aposentados do INSS este ano.

“A crise está muito presente no exterior e no Brasil. Por isso, a posição adotada pela Presidência é de cautela”, afirmou Garibaldi Alves Filho, em evento da Rio+20, no Aterro do Flamengo. (Mas não houve cautela em relação a aprovação de reajuste dos salários dos ministros do STF- Nota do Blog).

Respeitar as pessoas idosas é tratar o próprio futuro com respeito

A declaração do ministro não agradou os representantes dos aposentados. Presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins disse que as centrais sindicais vão pressionar para que os deputados e senadores incluam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) emendas que garantam aumento real para segurados que recebem mais que o salário mínimo.

“Infelizmente para o governo só existe crise para os aposentados e nunca para os empresários. Queremos voltar a negociar aumento para 2013. Na semana que vem, vamos nos movimentar na Câmara e no Senado pela aprovação de uma emenda na LDO que estabeleça um reajuste acima da inflação”, disse Warley.

Um grupo formado por advogados e procuradores da Advocacia Geral da União (AGU), além de técnicos do Ministério da Previdência e especialistas de universidades brasileiras, trabalha para elaborar uma proposta para regulamentar os pedidos administrativos para a concessão de benefícios nas agências do INSS.

A comissão terá três meses para apresentar um relatório com sugestões de mudanças ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O objetivo da ação é acelerar a avaliação de recursos por meio do INSS e evitar que as demandas sigam diretamente para o Judiciário.

Já chegou às mãos dos magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) o parecer do Ministério Público de São Paulo sobre a extensão da revisão do teto previdenciário a 130 mil aposentados de 1988 a 1991, o chamado Buraco Negro.

Os magistrados devem julgar nos próximos dias o pedido de liminar do MP que garante a inclusão no pagamento administrativo, no prazo de 90 dias, de todos os segurados que tiveram o benefício limitado pelas emendas 20 e 41. Inclui ainda os que tiveram revisões judiciais e administrativas processadas em rendas mensais e que não se estão nas cartas de concessão.

Fonte: http://odia.ig.com.br/

Comissão aprova reajuste de salário de ministros do STF (09/05/2012)

O projeto de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira, 9, na Câmara com a aprovação da proposta na Comissão do Trabalho. Os deputados analisaram dois projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o valor do salário em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado aprovado significa um aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$ 26.723,13.

Na carona do aumento dos ministros do Supremo, o procurador-geral da República também teve a aprovação de projeto reajustando seu salário para o mesmo valor na Comissão do Trabalho. Os reajustes têm efeito cascata em todos os salários do Judiciário e do Ministério Público.

Nos projetos originais enviados à Câmara em 2010, com a previsão de reajuste para R$ 30.675,48, o então ministro do Supremo, Cezar Peluso, e o procurador-geral, Roberto Gurgel, informavam que o impacto do aumento aos cofres públicos seria de R$ 2,022 milhões, no caso dos ministros do Supremo, de R$ 446,764 milhões no âmbito do Poder Judiciário da União, e outros R$ 173,384 milhões referentes ao Ministério Público da União. Os gastos adicionais somam cerca de R$ 622 milhões por ano. Os substitutivos aprovados pela comissão não informam o impacto do reajuste de 20,29%.

O governo não impediu a votação do projeto. “Tem orçamento previsto para isso”, disse o vice-líder do governo, Luciano Castro (PR-RR). Ele foi o relator e deu parecer favorável ao projeto de reajuste salarial para o Ministério Público. Tanto Castro quanto o relator dos projetos de reajuste salarial do Supremo, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), consideraram defasada a remuneração dos ministros e dos integrantes do Ministério Público. Eles argumentaram que os valores atuais são de janeiro de 2009, quando houve o último reajuste salarial.

A presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro do Supremo Cezar Peluso entraram em conflito no ano passado por causa do aumento salarial dos ministros e dos servidores do Judiciário. A presidente Dilma não quis incluir os recursos no Orçamento Geral da União de 2012 para esse fim.

Fonte: http://primeiraedicao.com.br/